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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2022

Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
Código
vu156337
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando

  1. Aa pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária.
  2. Bo imposto devido for referente ao estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, for o domicílio do prestador.
  3. Cocorrer uma incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
  4. Docorrerem serviços prestados no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
  5. Eas filiais e demais estabelecimentos exercerem o comércio de produtos importados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ocorrer uma incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

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