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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2022

Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
Código
vu156339
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

  1. Anão sendo caso de isenção, haverá incidência de ITBI sobre a cessão onerosa dos direitos hereditários de João para Maria.
  2. Bnão háverá incidência de impostos na cessão, a não ser que a esta se opere com diferença positiva entre o valor pelo qual foi o bem recebido por João e o valor pelo qual foi esse transferido à Maria.
  3. Cnão sendo caso de isenção, haverá incidência de ITCMD sobre a cessão dos direitos hereditários de João para Maria.
  4. Dé nula perante a Fazenda Pública a tentativa de cessão dos direitos hereditários de João para Maria, por colocar em risco as garantias do crédito tributário.
  5. Ea validade da cessão dos direitos hereditários de João para Maria dependerá do prévio pagamento do ITCMD incidente sobre a operação.
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GabaritoA — não sendo caso de isenção, haverá incidência de ITBI sobre a cessão onerosa dos direitos hereditários de João para Maria.

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