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Questão de Direito Tributário — Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
Código
vu156340
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afirmar que a parcela total destes impostos repassada ao FPM é de:

  1. A25,5% (vinte e cinco e meio por cento).
  2. B10% (dez por cento).
  3. C21,5% (vinte e um e meio por cento).
  4. D17,5% (dezessete e meio por cento).
  5. E50% (cinquenta por cento).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 25,5% (vinte e cinco e meio por cento).

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