Questão de Direito Tributário — Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
- Código
- vu156342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Constituem fonte de recursos para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cota-parte dos seguintes tributos:
- AIPI, IRPJ e IE.
- BIPI e IR.
- CII, IE, IPI e ICMS.
- DICMS e IPVA.
- EIOF-Ouro e IR.