Questão de Direito Tributário — Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária — VUNESP 2022
Direito TributárioLei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária
- Código
- vu156345
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens em relação a outras medidas de caráter judicial é
- Aa sua utilização para a discussão de direitos tributários difusos de todos os contribuintes.
- Ba possibilidade de ampla dilação probatória.
- Ca ausência de condenação em ônus sucumbenciais.
- Da possibilidade da sua proposição na modalidade preventiva, ao contrário das outras ações.
- Ea inexistência de prazo decadencial para sua proposição contra ato coator.