Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária — VUNESP 2022

Direito TributárioLei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária
Código
vu156345
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/QC ( )
Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens em relação a outras medidas de caráter judicial é
  1. Aa sua utilização para a discussão de direitos tributários difusos de todos os contribuintes.
  2. Ba possibilidade de ampla dilação probatória.
  3. Ca ausência de condenação em ônus sucumbenciais.
  4. Da possibilidade da sua proposição na modalidade preventiva, ao contrário das outras ações.
  5. Ea inexistência de prazo decadencial para sua proposição contra ato coator.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a ausência de condenação em ônus sucumbenciais.

Link permanente: /questoes/vu156345