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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio — VUNESP 2022

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio
Código
vu156347
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
PJ ( )
Com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar que a natureza jurídica da cobrança realizada pelas concessionárias de água e esgoto por esses serviços é de
  1. Ataxa, cobrada em razão da prestação de serviço público específico e indivisível.
  2. Bpreço público, não se aplicando o regime jurídico tributário.
  3. Cpreço privado, quando se trate de concessionária controlada pelo Poder Concedente.
  4. Dpreço público, aplicando-se, porém, as limitações decorrentes do regime jurídico tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — preço público, não se aplicando o regime jurídico tributário.

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