Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio — VUNESP 2022
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio
- Código
- vu156347
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
Com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar que a natureza jurídica da cobrança realizada pelas concessionárias de água e esgoto por esses serviços é de
- Ataxa, cobrada em razão da prestação de serviço público específico e indivisível.
- Bpreço público, não se aplicando o regime jurídico tributário.
- Cpreço privado, quando se trate de concessionária controlada pelo Poder Concedente.
- Dpreço público, aplicando-se, porém, as limitações decorrentes do regime jurídico tributário.