Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio — VUNESP 2022
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio
- Código
- vu156348
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:
- Apodem ser cobradas em razão da prestação de serviços públicos uti universi ou uti singuli.
- Bpodem possuir base de cálculo idêntica à dos impostos, caso sejam cobradas em razão do exercício do poder de polícia.
- Cnão exigem a efetiva prestação de serviço público para a sua cobrança pelo ente público competente.
- Dnão podem ser cobradas para fins de financiamento do serviço público de coleta de lixo domiciliar.
- Epodem ser criadas para fins de financiamento do serviço de iluminação pública.