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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio — VUNESP 2022

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio
Código
vu156348
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:

  1. Apodem ser cobradas em razão da prestação de serviços públicos uti universi ou uti singuli.
  2. Bpodem possuir base de cálculo idêntica à dos impostos, caso sejam cobradas em razão do exercício do poder de polícia.
  3. Cnão exigem a efetiva prestação de serviço público para a sua cobrança pelo ente público competente.
  4. Dnão podem ser cobradas para fins de financiamento do serviço público de coleta de lixo domiciliar.
  5. Epodem ser criadas para fins de financiamento do serviço de iluminação pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não exigem a efetiva prestação de serviço público para a sua cobrança pelo ente público competente.

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