Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária — VUNESP 2022
- Código
- vu156352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Carlos foi sócio quotista da sociedade limitada ABC Ltda. entre 2019 e 2020, sem jamais ter participado da sua administração. Jonas foi Diretor Financeiro da mesma empresa, entre 2018 e 2021, sem, contudo, ter sido sócio da empresa em qualquer momento. Fabrício, por sua vez, foi sócio e Diretor-Presidente da ABC Ltda. entre 2018 e 2021. Em janeiro de 2022, o Fisco municipal autuou a sociedade por ausência de recolhimento de impostos e taxas municipais entre 2020 e 2021, ausência essa que era do conhecimento de todos os sócios e administradores da empresa, em razão da grave situação financeira pela qual ela passou neste biênio de pandemia e crise econômica mundial.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que
- AJonas pode ser responsabilizado pessoalmente pela dívida tributária da sociedade, uma vez que detinha poderes de decisão sobre o pagamento ou não dos tributos devidos.
- BCarlos pode ser responsabilizado subsidiariamente pela dívida tributária da sociedade, uma vez que se trata de sociedade de pessoas.
- CFabrício pode ser responsabilizado pessoalmente pela dívida tributária da sociedade, em decorrência da sua posição como sócio e Diretor-Presidente.
- Da situação de grave perturbação da economia global resulta em excludente da ilicitude tributária para fins de aplicação de eventual multa moratória.
- Eo inadimplemento da obrigação tributária, ainda que de seu conhecimento, não gera, por si só, a responsabilidade solidária de Fabrício.