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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária — VUNESP 2022

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária
Código
vu156352
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Carlos foi sócio quotista da sociedade limitada ABC Ltda. entre 2019 e 2020, sem jamais ter participado da sua administração. Jonas foi Diretor Financeiro da mesma empresa, entre 2018 e 2021, sem, contudo, ter sido sócio da empresa em qualquer momento. Fabrício, por sua vez, foi sócio e Diretor-Presidente da ABC Ltda. entre 2018 e 2021. Em janeiro de 2022, o Fisco municipal autuou a sociedade por ausência de recolhimento de impostos e taxas municipais entre 2020 e 2021, ausência essa que era do conhecimento de todos os sócios e administradores da empresa, em razão da grave situação financeira pela qual ela passou neste biênio de pandemia e crise econômica mundial.

 

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

  1. AJonas pode ser responsabilizado pessoalmente pela dívida tributária da sociedade, uma vez que detinha poderes de decisão sobre o pagamento ou não dos tributos devidos.
  2. BCarlos pode ser responsabilizado subsidiariamente pela dívida tributária da sociedade, uma vez que se trata de sociedade de pessoas.
  3. CFabrício pode ser responsabilizado pessoalmente pela dívida tributária da sociedade, em decorrência da sua posição como sócio e Diretor-Presidente.
  4. Da situação de grave perturbação da economia global resulta em excludente da ilicitude tributária para fins de aplicação de eventual multa moratória.
  5. Eo inadimplemento da obrigação tributária, ainda que de seu conhecimento, não gera, por si só, a responsabilidade solidária de Fabrício.
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GabaritoE — o inadimplemento da obrigação tributária, ainda que de seu conhecimento, não gera, por si só, a responsabilidade solidária de Fabrício.

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