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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária — VUNESP 2022

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária
Código
vu156353
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)
Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”
  1. Ao pedido de autofalência formulado pelo próprio empresário ou sociedade empresária que possua débitos junto à Fazenda Pública.
  2. Ba decretação de falência pela justiça a pedido de credores privados do empresário ou da sociedade empresária.
  3. Ca suspensão por prazo indeterminado de funcionamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.
  4. Da solicitação de baixa no cadastro de contribuintes, no caso de empresa em dívida com a Fazenda Pública.
  5. Eo acúmulo de dívidas tributárias em montante superior ao capital social integralizado da sociedade empresária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a suspensão por prazo indeterminado de funcionamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.

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