Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS — VUNESP 2022
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS
- Código
- vu156354
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de software “em nuvem” para gestão dos negócios do franqueado de acordo com metodologia de administração desenvolvida pela franqueadora.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que
- Anão incide o ISS, mas sim o ICMS sobre as receitas decorrentes do licenciamento do uso do software usado para a gestão do franqueado.
- Bnão incide o ISS sobre as receitas em geral dos contratos de franquia, devido à sua natureza híbrida.
- Ca utilização do software em nuvem representa circunstância atrativa da incidência do ISS.
- Dnão incide o ISS sobre as receitas da franqueadora, pois não consistem em receitas pela prestação de serviços, mas de royalties pelo uso de tecnologia.
- Eas empresas franqueadoras estão em geral sujeitas ao ICMS e não ao ISS, por atuarem predominantemente no setor comercial varejista.