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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS — VUNESP 2022

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS
Código
vu156354
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de software “em nuvem” para gestão dos negócios do franqueado de acordo com metodologia de administração desenvolvida pela franqueadora.

 

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

  1. Anão incide o ISS, mas sim o ICMS sobre as receitas decorrentes do licenciamento do uso do software usado para a gestão do franqueado.
  2. Bnão incide o ISS sobre as receitas em geral dos contratos de franquia, devido à sua natureza híbrida.
  3. Ca utilização do software em nuvem representa circunstância atrativa da incidência do ISS.
  4. Dnão incide o ISS sobre as receitas da franqueadora, pois não consistem em receitas pela prestação de serviços, mas de royalties pelo uso de tecnologia.
  5. Eas empresas franqueadoras estão em geral sujeitas ao ICMS e não ao ISS, por atuarem predominantemente no setor comercial varejista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a utilização do software em nuvem representa circunstância atrativa da incidência do ISS.

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