Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI — VUNESP 2022
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI
- Código
- vu156355
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a formação do seu capital social imóvel no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo sido emitidas e subscritas, entretanto, como retribuição pela transferência do imóvel, ações no montante equivalente apenas a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A respeito desta situação hipotética, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, assinale a alternativa correta.
- ANão haveria a incidência do ITBI caso o aporte de capital fosse realizado em sociedade limitada em lugar de sociedade anônima.
- BIncide o ITBI sobre a diferença entre o valor do bem e o valor do capital subscrito e integralizado.
- CO ITBI não incide nas transferências de bens para formação do capital de empresas, independentemente da atividade social a que se dediquem.
- DTrata-se de hipótese expressamente tratada pela legislação federal como situação de isenção de ITBI, em relação à diferença de valores observada.
- EO ITBI incide apenas sobre transferências em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) quando realizadas para aporte de capital em empresa.