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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998) — VUNESP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)
Código
vu156408
Banca
VUNESP
Órgão
Pref F.co Morato
Ano
2022
Cargo
Fisc (F.co Morato)

Conforme a lei de crimes ambientais (Lei no 9.605/1998), é correto afirmar que

  1. Adificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais pode implicar pena e detenção.
  2. Bdificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais não é motivo de penalidade.
  3. Ca pena pode ser aumentada, se o agente tiver baixo grau de instrução ou escolaridade.
  4. Da pena pode ser atenuada, se o agente tiver ensino superior ou especialização.
  5. Ea pena pode ser agravada, se houver colaboração com os agentes encarregados da vigilância ambiental.
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GabaritoA — dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais pode implicar pena e detenção.

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