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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) — VUNESP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
Código
vu156417
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2022
Cargo
Del Pol ( )

Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.

  1. ADeixar de cumprir as determinações da referida Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.
  2. BDeixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
  3. CDeixar o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
  4. DDeixar a entidade de atendimento de oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
  5. EDeixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
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GabaritoE — Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

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