Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003) — VUNESP 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
- Código
- vu156424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Del Pol ( )
Nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
- Ao crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.
- Btodos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.
- Co crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.
- Do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
- Ea referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.