Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Tópicos Mesclados da Lei nº 11.343/2006 — VUNESP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados da Lei nº 11.343/2006
Código
vu156434
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2022
Cargo
Del Pol ( )

Nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que

  1. Apara garantia do cumprimento da medida educativa de prestação de serviço à comunidade, havendo recusa injustificada, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa.
  2. Bo tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, incluindo excepcionalmente formas de internação a ser realizada exclusivamente em hospitais.
  3. Cfica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de setembro.
  4. Dquem adquirir ou guardar para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de detenção.
  5. Eo tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde que contempla, como exceção, a modalidade de internação involuntária, apenas por determinação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — para garantia do cumprimento da medida educativa de prestação de serviço à comunidade, havendo recusa injustificada, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa.

Link permanente: /questoes/vu156434