Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) — VUNESP 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
- Código
- vu156441
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2022
- Cargo
- GCM (F.co Morato)
É correto afirmar que aquele que constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, comete o crime de
- Aconstrangimento ilegal qualificado, previsto no Código Penal, com pena de reclusão.
- Babuso de autoridade, com pena de reclusão, sem prejuízo da pena cominada à violência.
- Cconstrangimento ilegal qualificado, previsto no Código Penal, com pena de detenção e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
- Dassédio moral de preso previsto no Código Penal, com pena de detenção e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
- Eabuso de autoridade, com pena de detenção e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.