Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) — VUNESP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Código
vu156442
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa,
  1. Aé considerada crime apenado com reclusão.
  2. Bé considerada crime de ação penal privada.
  3. Cé considerada crime de ação penal pública incondicionada.
  4. Dé considerada crime apenado com detenção.
  5. Enão é considerada crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não é considerada crime.

Link permanente: /questoes/vu156442