Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2022
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu156468
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2022
- Cargo
- GCM (F.co Morato)
Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outras, é uma competência das Guardas Municipais
- Aproteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental da União, dos Estados e do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
- Bauxiliar a Polícia Federal na segurança de grandes eventos, no policiamento e na proteção de autoridades e dignatários.
- Cinteragir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
- Destabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.
- Edesenvolver ações de prevenção primária à violência, de policiamento ostensivo, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.