Questão de Segurança Pública — Resolução ONU nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei — VUNESP 2022
Segurança PúblicaResolução ONU nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
- Código
- vu156472
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Adm ( )
Nos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar que
- Aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, exceto quando a violação da lei justificar a ação.
- Bos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.
- Cnenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura, desumano ou degradante, permitindo-se apenas em circunstâncias excepcionais, tal como o estado de guerra.
- Dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem, sempre que possível, respeitar a lei e o Código Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
- Enenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer tratamento ou pena cruel, permitindo-se apenas em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça à segurança nacional e instabilidade política interna.