Questão de Segurança Pública — Resolução ONU nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei — VUNESP 2022
Segurança PúblicaResolução ONU nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
- Código
- vu156473
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Del Pol ( )
Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução nº 34/169, de 17 de dezembro de 1979), é correto afirmar que
- Aos assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem, sem qualquer exceção, obrigatoriamente, serem mantidos confidenciais pelo prazo máximo de vinte e cinco anos.
- Bnenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura, exceto quando diante de conduta terrorista.
- Cos funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção. Também devem opor-se vigorosamente e combater todos esses atos.
- Dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando restar caracterizada a legítima defesa.
- Eos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da segurança de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas mediatas para assegurar-lhes a proteção necessária.