Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156475
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- EEsc (Piracicaba)
A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, indica no seu art. 2o, como classifica seu público-alvo, considerando
- Acriança: a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre doze e dezoito anos de idade.
- Bbebê: a pessoa até três anos de idade incompletos, criança: aquela entre três e onze anos completos, e adolescente: aquele entre onze e dezoito anos de idade.
- Ccriança: a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre catorze e vinte e um anos de idade.
- Dcriança: a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre dez e dezoito anos de idade e, excepcionalmente, nas questões previstas em Lei, as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- Ebebê: a pessoa até dois anos de idade incompletos, criança: aquela entre dois e onze anos completos, e adolescente: aquele entre onze e dezoito anos de idade.