Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156477
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2022
- Cargo
- GCM (F.co Morato)
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que se considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
- Adoze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade incompletos.
- Bdoze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Cdoze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade incompletos.
- Dquatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.
- Edoze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade completos.