Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156480
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ed Soc (Pref Pinda)
A criança necessita de alguns cuidados protetivos básicos para que possa se desenvolver plenamente. A Declaração Universal dos Direitos da Criança tem intuito de garantir que cada criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades, apelando a toda sociedade que reconheça esses direitos, se empenhe pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, em conformidade com seus princípios. O Princípio 4o dessa declaração prevê que a criança gozará os benefícios da previdência social e que terá direito a crescer e criar-se com saúde, como cuidados e proteção especiais pré e pós-natais. Também descreve que a criança terá direito a
- Aalimentação, recreação e assistência médica adequadas.
- Baspirações religiosas e culturais regionais.
- Ccompreensão nas suas dificuldades intelectuais e inclusão.
- Dinstruções sobre a vida em sociedade e suas particularidades.
- Einserção nas atividades laborativas remuneradas e no mercado de trabalho.