Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156485
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- OAl (Piracicaba)
Em uma reunião pedagógica, preocupada com as medidas adotadas pela equipe escolar na prevenção da indisciplina entre os alunos, a diretora escolar apresenta para a sua equipe o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicando que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. De acordo com a Lei, é considerado tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que
- Acoloque as demais crianças em risco.
- Bhumilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
- Cprovoque lesões aparentes no corpo da criança.
- Dutilize meios que provoquem o sofrimento físico.
- Eexponha, ameace levemente ou provoque constrangimento.