Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156487
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Bebedouro)
Jaime é um estudante diagnosticado com TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade). Ele tem um comportamento bastante impulsivo na escola, que gera uma série de conflitos entre os pares e com a professora, Flávia. Ela foi aconselhada a usar recursos de humor no cotidiano, como chamá-lo de “formiga atômica”, “sem sossego”, ou outras formas de marcar essa característica, estimulando Jaime ao autocontrole. Assinale a alternativa que avalia corretamente o conselho recebido à luz do que dispõe o artigo 18-A da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- AO conselho recebido por Flávia contradiz o referido artigo do ECA, uma vez que crianças com deficiência intelectual devem ser apartadas das demais em situações de conflito.
- BO recurso de humor sugerido é adequado, pois a exposição lúdica de Jaime favorece a aceitação e o acolhimento de seus pares, direito fundamental garantido pelo ECA.
- CA pluralidade e a diversidade são direitos assegurados pelo ECA, que devem ser tratadas a partir de projetos interdisciplinares, baseados no trabalho sério, e não disperso no cotidiano escolar.
- DA prática sugerida à Flávia é problemática, pois, se vista como forma de ridicularização, é considerada tratamento cruel ou degradante.
- EA medida ignora a necessidade de pronto encaminhamento ao Conselho Tutelar em casos de conflitos escolares recorrentes, como os apresentados por Jaime.