Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156489
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- SEsc (Piracicaba)
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte, dentre outras, em sofrimento físico é considerada, segundo o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990),
- Alesão corporal.
- Bcastigo físico.
- Cdelinquência.
- Dato infracional.
- Edelito.