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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu156493
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Ag (Pref Pinda)
A respeito do direito da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que
  1. Atoda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.
  2. Ba permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.
  3. Ca manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, com a condição de a família atender aos bons costumes e moral.
  4. Dserá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade por crime não doloso por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável.
  5. Ea mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar e àquela que estiver em acolhimento institucional terá garantida sua convivência integral com a criança.
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GabaritoE — a mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar e àquela que estiver em acolhimento institucional terá garantida sua convivência integral com a criança.

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