Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Natural (arts. 25 a 27 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Natural (arts. 25 a 27 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156494
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc (Pref Pinda)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990) tem por objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam criados e educados no seio de suas famílias. Entende- se por família natural
- Aaquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, incluindo outros familiares.
- Ba formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.
- Co grupo formado por pais, filhos e avós no qual diferentes gerações relacionam-se e coabitam.
- Da comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- Eaquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, incluindo a comunidade.