Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ed Soc (Pref Pinda)
O Estado deve prover determinadas necessidades básicas para a sobrevivência dos grupos na sociedade. No tocante à criança e ao adolescente, constitui-se como um dos deveres que devem ser assegurados pelo Estado, no artigo 54:
- Amatricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino.
- Bprestação de assistência material e moral à criança ou ao adolescente.
- Cdistribuição de brindes produtividades para crianças e adolescentes.
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
- Einclusão de adolescentes no mercado de trabalho.