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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu156502
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
AAE (Piracicaba)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
  1. Aconflito entre as crianças e os adolescentes no interior da instituição de ensino.
  2. Bdesacato às ordens dos professores quando estas estão amparadas em normas internas.
  3. Cfalta de compromisso dos estudantes com a apresentação dos deveres de casa.
  4. Dindisciplina dos alunos em sala de aula por repetidas vezes ao longo da semana.
  5. Ereiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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GabaritoE — reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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