Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156502
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAE (Piracicaba)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
- Aconflito entre as crianças e os adolescentes no interior da instituição de ensino.
- Bdesacato às ordens dos professores quando estas estão amparadas em normas internas.
- Cfalta de compromisso dos estudantes com a apresentação dos deveres de casa.
- Dindisciplina dos alunos em sala de aula por repetidas vezes ao longo da semana.
- Ereiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.