Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156509
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sec Esc (Bebedouro)
José Carlos, estudante regularmente matriculado no 6o ano do ensino fundamental, em uma escola pública municipal, foi considerado retido, no final do ano letivo, tendo indicação de ser matriculado e frequentar novamente o mesmo ano. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação é
- Ainquestionável, sendo que a matrícula para o ano subsequente deverá ser imediatamente efetivada, sob pena de o estudante perder a vaga.
- Breversível, ficando a critério dos responsáveis legais a opção pelo ano que o estudante deverá frequentar, desde que providenciada a transferência da unidade escolar.
- Cindiscutível, tendo em vista que a competência nessa tomada de decisão cabe aos professores do estudante.
- Drefutável, sendo que os critérios avaliativos poderão ser contestados em instâncias escolares superiores.
- Eirreversível, sendo que, além da matrícula no mesmo ano, é recomendado também que o estudante seja incluído em turma de recuperação.