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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu156511
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Ed Soc (Pref Pinda)
No que diz respeito ao trabalho de crianças e adolescentes, o artigo 68, do Estatuto da Criança e do adolescente, prevê que o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Conforme o parágrafo 1o, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto
  1. Aprodutivo.
  2. Bseletivo.
  3. Ccompetitivo.
  4. Despecializado.
  5. Eremunerado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — produtivo.

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