Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu156512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc ( )
Até a década de 1980, era muito difundida na sociedade brasileira a noção de que o trabalho era positivo para crianças e adolescentes. Diante de um contexto de pobreza, esse segmento iniciava sua vida laboral de forma precoce e o próprio Estado, por meio de suas ações, legitimava o trabalho infantil. Reforçado por uma doutrina anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito do trabalho infantil como algo pedagógico era um meio de ensinar valores e afastar crianças e adolescentes do uso de drogas, da criminalidade e de outras situações de risco. Essa pedagogia do trabalho estava voltada em especial aos menores em situação
- Airregular.
- Birreversível.
- Cespontânea.
- Dacidental.