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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu156515
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
No que concerne aos direitos individuais previstos na Lei n° 8.069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
  1. Aquinze dias.
  2. Btrinta dias.
  3. Csessenta dias.
  4. Dcinquenta dias.
  5. Equarenta e cinco dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — quarenta e cinco dias.

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