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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — VUNESP 2022

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
Código
vu156522
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, cuja execução é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Compõem esse sistema os Programas de Meio Aberto, organizados para atendimento dos adolescentes em medidas de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida. De acordo com o artigo 14 da Lei nº 12.594/202 (Lei do Sinase), incumbe à direção desse programa selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais, de acordo com o ambiente no qual a medida será cumprida e
  1. Ao perfil do socioeducando.
  2. Bo interesse da entidade.
  3. Ca atividade ofertada.
  4. Dos objetivos institucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o perfil do socioeducando.

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