Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — VUNESP 2022
Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
- Código
- vu156785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Uma rede de farmácias, buscando aumentar suas vendas, divulgou uma propaganda com um famoso jogador de futebol chamado João Bruno de Lima, mundialmente conhecido apenas como Tuco. A propaganda foi veiculada sem mencionar o verdadeiro nome de Tuco, mas apenas o seu pseudônimo “JB”. Apesar de não ter intenção difamatória, acabou expondo JB ao desprezo público. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- APara que o pseudônimo “Tuco” tenha a mesma proteção que se dá ao nome de João Bruno de Lima, ele deve ser averbado junto à certidão de nascimento.
- BNesse caso, o nome, para ter proteção legal, deve ser compreendido do prenome, pseudônimo e sobrenome.
- CCaso o pseudônimo Tuco fosse utilizado para a prática de atividades ilícitas pela rede de farmácias, possuiria os mesmos direitos e deveres que se dá ao nome.
- DPor não ter intenção difamatória, o nome de Tuco poderia ser utilizado na propaganda, mesmo sem sua autorização, sendo ressalvado o uso da sua imagem.
- EO nome de Tuco não poderia ser empregado pela rede de farmácias em publicações que o expusesse ao desprezo público, ainda que sem intenção difamatória.