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Questão de Direito Civil — Do Distrato e da Cláusula Resolutiva (arts. 472 a 475) — VUNESP 2022

Direito CivilDo Distrato e da Cláusula Resolutiva (arts. 472 a 475)
Código
vu156799
Banca
VUNESP
Órgão
IPMB
Ano
2022
Cargo
Adv ( )
No que diz respeito à extinção do contrato, assinale a alternativa correta.
  1. AA resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
  2. BA cláusula resolutiva, mesmo que expressa, depende de interpelação judicial.
  3. CNos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro, desde que ofereça garantia de que irá cumprir a sua parte da obrigação.
  4. DNos contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, que deverá retroagir até a data da propositura da ação.
  5. EA parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, apenas no primeiro caso, indenização por perdas e danos.
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GabaritoA — A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

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