Questão de Direito Civil — Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313) — VUNESP 2022
Direito CivilDos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313)
- Código
- vu156811
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
Assinale a alternativa correta com relação às águas, previstas no direito de vizinhança.
- AO possuidor do imóvel superior poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores desde que previamente os indenize.
- BO proprietário não tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio se as águas represadas invadirem prédio alheio.
- CÉ permitido a quem quer que seja, mediante indenização posterior aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida.
- DO proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.