Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais — VUNESP 2022
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais
- Código
- vu156815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
Acerca dos direitos inerentes à personalidade, o atual entendimento do Superior Tribuna de Justiça afirma que
- Ao exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que seja geral.
- Bo uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, não configura dano moral.
- Co uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.
- Da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.