Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu156828
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
Assinale alternativa que, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, corresponda a uma competência privativa municipal.
- AImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- BDispor sobre registro de vacinação e de captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
- CProver sobre a extinção de incêndios.
- DFiscalizar, nos locais de venda, produção, pesos, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.