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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu156828
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
PJ ( )
Assinale alternativa que, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, corresponda a uma competência privativa municipal.
  1. AImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  2. BDispor sobre registro de vacinação e de captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
  3. CProver sobre a extinção de incêndios.
  4. DFiscalizar, nos locais de venda, produção, pesos, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dispor sobre registro de vacinação e de captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.

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