Questão de Direito Penal — Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP) — VUNESP 2022
Direito PenalArrependimento Eficaz (art. 15 do CP)
- Código
- vu156844
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Adm ( )
Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado
- Aabolitio criminis.
- Btentativa imperfeita.
- Cdesistência voluntária.
- Darrependimento eficaz.
- Earrependimento posterior.