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Questão de Direito Penal — Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP) — VUNESP 2022

Direito PenalFalsificação de Documento Público (art. 297 do CP)
Código
vu156883
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
Constitui crime contra a Previdência
  1. Ainserir ou fazer inserir, em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.
  2. Bdeixar de recolher as contribuições previdenciárias durante licença sem vencimentos.
  3. Cnegar publicidade acerca de informação pessoal de beneficiário, constante de processo administrativo previdenciário.
  4. Ddivulgar dados relativos aos valores pagos aos beneficiários de regime de previdência.
  5. Ereconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — inserir ou fazer inserir, em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

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