Questão de Direito Constitucional — Dos Fundamentos do Estado (arts. 1º a 4º da CE-SP) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDos Fundamentos do Estado (arts. 1º a 4º da CE-SP)
- Código
- vu157045
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Consta da Constituição do Estado de São Paulo que
- Aé vedada a publicidade de qualquer natureza, fora do território do Estado, para fins de propaganda do turismo estadual.
- Bo direito à livre associação sindical é garantia do servidor público civil.
- Ca administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 5 dias, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres.
- Da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos far-se-á em índices distintos entre civis e militares.
- Eé obrigatória a declaração pública de bens antes da posse e depois do desligamento, dos servidores públicos civis e militares.