Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP)
- Código
- vu157048
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar
- Aexecuta os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Civil e Militar.
- Btem competência para julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
- Cjulga, em grau de recurso, o Chefe da Casa Militar e o Comandante-Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.
- Ddecide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.
- Eé integrado pelos Conselhos de Justiça Militar, compostos por Coronéis da ativa e por juízes de Direito.