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Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP)
Código
vu157048
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Sold ( )
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar
  1. Aexecuta os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Civil e Militar.
  2. Btem competência para julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
  3. Cjulga, em grau de recurso, o Chefe da Casa Militar e o Comandante-Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.
  4. Ddecide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.
  5. Eé integrado pelos Conselhos de Justiça Militar, compostos por Coronéis da ativa e por juízes de Direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — decide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.

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