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Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP)
Código
vu157049
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
  1. AO Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de onze juízes.
  2. BOs juízes do Tribunal de Justiça Militar gozam dos mesmos direitos e subsídios e sujeitam-se às mesmas proibições dos Ministros do Superior Tribunal Militar.
  3. CCompete ao Tribunal de Justiça Militar exercer a correição geral e decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais, mas não a graduação das praças.
  4. DO Tribunal de Justiça Militar do Estado será dividido em duas câmaras e composto por militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e civis.
  5. EOs serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
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GabaritoD — O Tribunal de Justiça Militar do Estado será dividido em duas câmaras e composto por militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e civis.

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