Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE-SP) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE-SP)
- Código
- vu157051
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele
- Aterá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
- Bdeverá ser aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Cdeverá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais correspondentes ao seu cargo.
- Dpassará a receber parte dos seus vencimentos por meio de auxílio-saúde a ser pago pela Previdência do Estado.
- Eserá readaptado em outro cargo, compatível com sua condição, com vencimentos proporcionalmente reduzidos.