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Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE-SP) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE-SP)
Código
vu157051
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )
Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele
  1. Aterá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
  2. Bdeverá ser aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  3. Cdeverá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais correspondentes ao seu cargo.
  4. Dpassará a receber parte dos seus vencimentos por meio de auxílio-saúde a ser pago pela Previdência do Estado.
  5. Eserá readaptado em outro cargo, compatível com sua condição, com vencimentos proporcionalmente reduzidos.
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GabaritoA — terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

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