Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE-SP) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDa Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE-SP)
- Código
- vu157053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
Em relação às populações indígenas, a Constituição Estadual Paulista (1989)
- Adetermina amparo por assistência jurídica estadual a essas comunidades.
- Binstitui a construção de monumentos para homenagear esses povos.
- Cestabelece que o poder público atue para inseri-las no mercado de trabalho.
- Disenta-se do tema por ser uma incumbência exclusiva do Governo Federal.
- Eatribui aos municípios a responsabilidade econômica para com esses grupos.