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Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE-SP) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDa Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE-SP)
Código
vu157053
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )
Em relação às populações indígenas, a Constituição Estadual Paulista (1989)
  1. Adetermina amparo por assistência jurídica estadual a essas comunidades.
  2. Binstitui a construção de monumentos para homenagear esses povos.
  3. Cestabelece que o poder público atue para inseri-las no mercado de trabalho.
  4. Disenta-se do tema por ser uma incumbência exclusiva do Governo Federal.
  5. Eatribui aos municípios a responsabilidade econômica para com esses grupos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — determina amparo por assistência jurídica estadual a essas comunidades.

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