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Questão de Legislação Militar — Diretrizes e Programas da Polícia Militar de São Paulo — VUNESP 2022

Legislação MilitarDiretrizes e Programas da Polícia Militar de São Paulo
Código
vu157111
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
Nos termos da Diretriz nº PM3-004/02/21 [Diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial-militar (DEJEM)], é considerado, entre outros, um requisito para o emprego do efetivo policial-militar:
  1. Anão estar frequentando o EEP – Desenvolvimento Psicoemocional ou o EEP – Procedimentos de Menor Potencial Ofensivo; este último somente nos casos de policiais militares vinculados à 4a fase do PAAPM (ou programa que o substitua).
  2. Bnão estar em gozo de afastamento regulamentar de qualquer natureza, exceto Férias e LicençaPrêmio (LP).
  3. Cnão estar cumprindo pena por cometimento de crime militar de qualquer natureza, exceto quando concedido qualquer benefício, bem como em menagem ou liberdade provisória.
  4. Dnão possuir restrição, exclusivamente de natureza médica, que inviabilize a atuação na Ativ DEJEM.
  5. Eno caso de o voluntário ser Soldado PM 2ª Classe, deverá ter cumprido, no mínimo, o período de 3 (três) meses de estágio probatório após sua formatura, contados a partir do ato de recepção devidamente publicado em boletim interno e averbado em seu Assentamento Individual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não estar frequentando o EEP – Desenvolvimento Psicoemocional ou o EEP – Procedimentos de Menor Potencial Ofensivo; este último somente nos casos de policiais militares vinculados à 4a fase do PAAPM (ou programa que o substitua).

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