Questão de Legislação Militar — Instruções para Polícia Militar de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação MilitarInstruções para Polícia Militar de São Paulo
- Código
- vu157113
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Adm ( )
No que concerne à Visita Solidária prevista na Nota de Instrução n° PM3-001/02/21(Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica), é correto afirmar que
- Aa primeira será, preferencialmente, em até 30 (trinta) dias após a ocorrência, com o fim de permitir a correta avaliação sobre a conveniência da presença da “Patrulha Maria da Penha” na residência da mulher.
- Bpoderá ser realizada presencialmente, pela Patrulha “Maria da Penha” ou, em caso de impossibilidade, por policial militar capacitado pelo Programa “Lar Mais Seguro”.
- Cserá realizada, havendo ou não a concordância da vítima, sempre no interesse público de proteger a esta de eventuais agressões.
- Dé vedada a realização por telefone, devendo obrigatoriamente ser realizada presencialmente pela Patrulha “Maria da Penha”.
- Ea segunda visita deverá acontecer em período não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data da primeira Visita Solidária, devendo ser abreviada quando da constatação de risco iminente à mulher ou à família.