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Questão de Legislação Militar — Instruções para Polícia Militar de São Paulo — VUNESP 2022

Legislação MilitarInstruções para Polícia Militar de São Paulo
Código
vu157114
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), é correto afirmar que
  1. Aé vedado o registro dos atos processuais por meio magnético, eletrônico, digital ou processo similar, sendo apenas autorizada a videoconferência quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher esteja presa, à disposição da Justiça Militar no Presídio Militar Romão Gomes.
  2. Bo Presidente de Processo Regular (Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Processo Administrativo Disciplinar) e Sindicância, por decisão fundamentada nos autos, poderá realizar a produção de prova oral por sistema de videoconferência, quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher esteja presa, à disposição da Justiça, em estabelecimento prisional temporário ou definitivo.
  3. Cé vedado o registro dos atos processuais por meio magnético, eletrônico, digital ou processo similar, sendo tais utilizados apenas em caráter excepcional.
  4. Dos atos processuais poderão ser registrados formalmente por escrito ou por meio magnético, eletrônico, digital ou processo similar, sendo, nessas hipóteses, dispensado o registro por escrito.
  5. Ena Sindicância, poderá ser realizada a produção de prova oral por sistema de videoconferência, entre outros casos, quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher não resida no município onde será realizada a audiência de instrução.
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GabaritoE — na Sindicância, poderá ser realizada a produção de prova oral por sistema de videoconferência, entre outros casos, quando a pessoa cujo depoimento seja necessário colher não resida no município onde será realizada a audiência de instrução.

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